Imposto sobre dividendos rende menos que o previsto e abre buraco de R$ 10,8 bi

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A engrenagem montada para financiar a ampliação da isenção do Imposto de Renda está girando mais devagar do que o governo calculava. A arrecadação com o IR sobre dividendos deve fechar 2026 em R$ 17,2 bilhões — R$ 10,8 bilhões abaixo dos R$ 28 bilhões previstos no Orçamento. O ajuste foi apresentado nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal, na divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

A lógica da compensação

A cobrança sobre dividendos não foi criada no vácuo. Ela existe para cobrir a perda de receita gerada pela ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês — medida cujo custo também é estimado em R$ 28 bilhões neste ano. Quando um lado da conta encolhe, o outro fica descoberto.

E o primeiro semestre veio fraco: de janeiro a junho, a nova fonte rendeu R$ 2,2 bilhões. Para chegar aos R$ 17,2 bilhões projetados, o Fisco precisa arrecadar cerca de R$ 15 bilhões nos seis meses restantes.

Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias afirmou que a projeção do segundo semestre seguirá em observação próxima.

Governo pede paciência

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, considerou cedo para afirmar que a estimativa terá de ser refeita. O argumento é técnico: receitas desse tipo não se distribuem de forma linear ao longo do ano, e o próximo relatório trará números mais maduros para embasar decisões.

Moretti acrescentou que outras receitas tributárias vêm surpreendendo positivamente e amortecem o resultado. Segundo ele, a projeção total do Imposto de Renda para o ano subiu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e de julho.

Como a cobrança funciona hoje

Pelas regras em vigor, dividendos pagos a pessoas físicas sofrem tributação de 10%, valendo tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. Ficam de fora valores de até R$ 50 mil por mês recebidos de uma mesma empresa.

O efeito na meta

Apesar do desempenho abaixo do esperado, o governo não mexeu nas projeções fiscais. O relatório aponta superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, já considerando a dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal — resultado que segue dentro da banda de tolerância.

A meta central do ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB, com margem que admite até 0,5% do PIB. O resultado primário mede as contas antes do pagamento de juros da dívida.