Bolsonaro contesta no STF o bloqueio de visitas durante a prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou na sexta-feira (24) com recurso no Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão que o impede de receber visitas por 30 dias durante o cumprimento da prisão domiciliar.
O gatilho da restrição
A medida foi imposta na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. O ex-presidente está sob determinação que o proíbe de usar a internet, inclusive por intermédio de outras pessoas.
No mesmo despacho, Moraes ampliou o alcance: Bolsonaro não pode receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, nem divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio, ainda que por terceiros.
O que sustentam os advogados
No recurso, a defesa argumenta que a condenação não autoriza restringir as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente. Para os advogados, a decisão cria uma limitação que não estaria prevista na sentença, na lei nem na Constituição.
A peça sustenta ainda que a medida estica o alcance tradicionalmente atribuído às limitações da execução penal, transformando-a — na avaliação da defesa — em instrumento de restrição ideológica, algo que consideram incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas.
Onde o processo está
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, obteve autorização para cumprir a pena em regime domiciliar. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O recurso agora aguarda análise do Supremo, sem prazo definido para julgamento.
Perguntas frequentes
O que a defesa pediu ao STF?
A anulação da decisão que proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias durante a prisão domiciliar.
Por que a restrição foi aplicada?
Após o senador Flávio Bolsonaro divulgar nas redes uma carta do ex-presidente, que está proibido de usar a internet, inclusive por terceiros.
Que outras proibições constam da decisão?
Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro e de divulgação de manifestos político-eleitorais por qualquer meio.
Qual a pena imposta a Bolsonaro?
27 anos e três meses de prisão, no processo da trama golpista, atualmente cumpridos em regime domiciliar.
Fonte: Agência Brasil, via Brasília Agora — leia a publicação original.
