Últimas horas: consulta sobre ensino bilíngue para surdos fecha neste sábado

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Quem quiser influenciar o desenho do ensino bilíngue para estudantes surdos no Brasil tem até este sábado (25) para se manifestar. A consulta pública está aberta a professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e à sociedade civil, e a participação é feita na plataforma Brasil Participativo, com login Gov.br.

O chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. A modalidade em discussão não é nova no papel: ela já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O que será construído com as contribuições

O material recolhido vai alimentar as Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é assegurar direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e com outras deficiências associadas.

As diretrizes passarão a integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que trabalha na chave da equidade e do respeito às especificidades desse público.

Os pilares que o documento vai normatizar

Na prática, o texto funcionará como manual de implementação para as redes de ensino. Entre os eixos previstos estão:

Libras como língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola;
língua portuguesa escrita ensinada formalmente como segunda língua;
criação de espaços que estimulem a interação em Libras;
valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda;
formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais;
produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo;
participação direta da comunidade surda no planejamento, na execução e na avaliação das políticas.

O tamanho do problema, em números

O Censo Escolar de 2024 registrou 61.623 matrículas desse público na educação básica. A estrutura, no entanto, não acompanha: só 12% das redes de ensino têm material pedagógico adequado em Libras e as provas em videolibras chegam a apenas 1,31% dos estudantes.

Cerca de 51% das escolas contam com Salas de Recursos Multifuncionais, mas o apoio bilíngue especializado continua escasso. E há apenas 2.501 professores com formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos no país inteiro.

É esse buraco entre o direito garantido em lei e o que existe na sala de aula que as novas diretrizes pretendem começar a fechar.