Justiça do Trabalho barra atos de campanha em empresa de Planaltina após almoço com Bia Kicis

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proibiu a empresa Sementes Três Pinheiros Seeds Ltda, de Planaltina, de realizar atos de campanha eleitoral voltados aos próprios empregados. A liminar foi concedida no sábado (26/9), a pedido do Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF), e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A medida foi tomada depois de um almoço na sede da empresa, em 11 de setembro, com a presença da deputada federal e candidata ao Senado Bia Kicis (PL). Segundo a apuração, cerca de 60% dos funcionários participaram, com divulgação interna e abono do dia de trabalho. No encontro, houve pedidos de voto para Bia Kicis, Michelle Bolsonaro (PL), Celina Leão (PP) e Flávio Bolsonaro (PL), além da apresentação dos números de urna e de orientações sobre a ordem de votação.

O evento teve música sertaneja, jingles, material de campanha, churrasco e bufê. O anfitrião foi Márcio Binotti, sócio e gestor da empresa. O Ministério Público Eleitoral foi acionado para analisar a conduta da candidata.

Assédio eleitoral

Na decisão, o juiz Carlos Augusto de Lima Nobre afirmou que o assédio eleitoral não se limita à ameaça de demissão e também ocorre quando a empresa usa suas instalações, recursos ou folgas para expor trabalhadores à propaganda de candidatos. Para o magistrado, as provas são robustas e o argumento de que se tratava de um evento comunitário de aniversário não se sustenta diante do abono concedido em dia útil para discursos políticos.

A liminar veda o uso da estrutura e dos canais de comunicação da empresa para propaganda eleitoral, pressões sobre as escolhas dos funcionários e retaliações, sobretudo contra quem não foi ao almoço. A empresa também deve divulgar, em até 24 horas após a intimação, um comunicado garantindo a liberdade política e o sigilo do voto, mantido por pelo menos 30 dias, e preservar os registros do evento.

Anteriormente, Bia Kicis afirmou que o almoço não teve caráter eleitoral e celebrou o aniversário de Binotti, com a presença de empresários do agronegócio. A empresa, segundo o MPT-DF, alegou que o encontro teve natureza social e comunitária.

Fonte: Metrópoles | Foto: Breno Esaki/Metrópoles