Justiça limita suspensão do pagamento em dinheiro nos ônibus do DF
Medida suspende ampliação de linhas que passariam a rodar sem aceitar pagamento em dinheiro; linhas que já estão em fase de testes continuam
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta segunda-feira (8/7), a ampliação das linhas de ônibus que deixariam de receber dinheiro como forma de pagamento de passagem no Distrito Federal. A medida atende um pedido da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
A determinação diz que as 52 linhas que já estavam aceitando apenas cartões como forma de pagamento poderão seguir nessa modalidade. Porém, o Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá ampliar o número de linhas, mantendo apenas as 52 já escolhidas no último dia 1º. A ideia do Executivo era ampliar a cada duas semanas.
Na decisão, a desembargadora Ana Carolina Roman, do TRF-1, ordena que o aumento não ocorra até que o pagamento avulso, publicado pelo GDF na última sexta-feira (5/7), seja totalmente implementado.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr , acredita que a decisão do TRF-1 atende aos “que mais dependem do transporte público e, no entanto, têm menos recursos, a parcela mais vulnerável da sociedade”. “A acessibilidade e a inclusão são princípios fundamentais que defenderemos de modo intransigente”, afirma.
Retirada total em 2024
O secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves, disse, em entrevista à coluna Grande Angular, que planejava a “retirada total do dinheiro a bordo” dos ônibus, a partir dos validadores que permitem o pagamento da passagem com cartões e Pix.
“Nós temos um cronograma de fazer pilotos em regiões como, por exemplo, Gama, Santa Maria ou Sobradinho – gente está avaliando – nos quais não serão mais aceitos pagamento em espécie dentro dos ônibus. As pessoas vão poder usar os seus cartões ou adquirir um bilhete”, disse Gonçalves à coluna, em abril deste ano.
Segundo o secretário, a pasta faria ampla divulgação sobre a novidade, e o objetivo é que, ainda este ano, haja “retirada total do dinheiro a bordo”.
“Vai ter uma transição. A gente vai fazer muita propaganda, vai divulgar para as pessoas. Ainda este ano nós vamos ter tanto essa possibilidade de retirada total do dinheiro a bordo, como também a previsibilidade”, afirmou.
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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles
