Nova lei obriga IML do DF a ter sala exclusiva para crianças e adolescentes vítimas de violência
O Instituto Médico Legal do Distrito Federal terá de manter, no mínimo, uma sala reservada para atender crianças e adolescentes que chegam à unidade como vítimas de violência ou como acompanhantes. A exigência está na Lei nº 7.909, de autoria do deputado Hermeto (MDB), e mira um atendimento mais humano em um dos momentos mais delicados da vida dessas famílias.
Ambiente pensado para não revitimizar
A norma determina que o espaço seja exclusivo e acolhedor, capaz de preservar a intimidade, a dignidade e a imagem de quem passa pelo exame — e também de acolher quem acompanha a vítima. A justificativa do projeto parte de um ponto sensível: crianças e adolescentes que sofreram violência já estão em situação de extrema fragilidade, e a rotina de um IML tradicional pode aprofundar o trauma em vez de aliviá-lo.
Em uma sala reservada e devidamente equipada, a avaliação corre de outra forma. A criança tende a se sentir mais à vontade para contar o que aconteceu e passa pelo exame sem o constrangimento típico de um ambiente frio e cheio de estranhos.
Efeito na investigação
Para o autor da lei, o ganho não é apenas de acolhimento. O deputado Hermeto avalia que a medida ajuda a esclarecer crimes contra crianças e adolescentes, facilita a coleta de provas e dá suporte ao trabalho da polícia e do Ministério Público. Na sua leitura, vítimas bem atendidas se sentem mais seguras para denunciar agressores, o que amplia as chances de punição e reduz a impunidade.
O que as salas devem ter
A obrigatoriedade dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU. Pela lei, os espaços precisam ser equipados com brinquedos e livros e contar com profissionais especializados, como psicólogos, assistentes sociais e peritos forenses com experiência em casos de violência infantil.
Na prática, o DF sai do campo da recomendação e passa a tratar o acolhimento infantil no IML como regra, não como iniciativa isolada de cada unidade.
Fonte: Agência CLDF — texto de Beatriz Negreiros, sob supervisão de Ivan Iunes, publicado pelo portal Brasília Agora. Foto: Agência Brasília.
