PCDF acessará dados de motoristas de ônibus, app e taxistas para segurança
A Polícia Civil do Distrito Federal terá acesso a dados da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF para auxiliar investigações criminais e ações de inteligência. A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 04, assinada em 3 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do DF, desta segunda-feira (14/09/2026).
A portaria prevê o compartilhamento de informações de motoristas de aplicativo, taxistas, trabalhadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e usuários do sistema de bilhetagem automática. A iniciativa busca aumentar a segurança no transporte de passageiros, além da localização de foragidos e pessoas desaparecidas.
De acordo com a medida, a Semob irá permitir que a PCDF acesse diretamente os cadastros de motoristas de aplicativo e taxistas, além dos registros de motoristas e cobradores do transporte público. A polícia também poderá consultar dados de usuários, cargas, recargas e utilização dos créditos do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
A corporação também terá acesso às imagens captadas pelas câmeras de biometria facial de quem passa pela catraca. Além disso, as imagens das câmeras colocadas dentro dos terminais rodoviários, além do rastreamento do percurso e linhas dos ônibus.
Os dados poderão ser usados para o cruzamento de trajetos e horários em investigações criminais e ações de inteligência. Além disso, a PCDF também terá acesso aos dados sobre motoristas de aplicativo e taxistas quando houver solicitação.
O acordo tem prazo indeterminado e entrou em vigor a partir da publicação, podendo ser alterado, prorrogado ou revogado por meio de uma nova portaria conjunta. A Polícia Civil poderá informar à Semob sobre óbitos de motoristas de aplicativo e taxistas que estejam entre os profissionais de interesse da consulta.
