Simplifica PJ: GDF faz mudanças em programa de apoio a empreendedores
O poder Executivo do Distrito Federal promoveu uma reestruturação profunda nas diretrizes do programa Simplifica PJ, uma política pública desenhada especificamente para desburocratizar o atendimento a corporações e microempreendedores que atuam na capital federal. A principal modificação regulatória estabelece uma sinergia técnica e operacional com a Redesim, uma plataforma de âmbito federal voltada para a desburocratização de novos negócios. Essa mudança estrutural visa eliminar gargalos administrativos e acelerar os processos de abertura e regularização de companhias em solo brasiliense.
A nova regulamentação foi oficialmente formalizada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (24/8). De acordo com os novos termos jurídicos instituídos, o Simplifica PJ passa a atuar de forma inteiramente integrada e complementar às diretrizes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Na prática, essa conexão digital unifica os sistemas local e federal, permitindo que o investidor cumpra exigências cadastrais em um ambiente virtual centralizado, reduzindo o tempo de espera para a validação de dados mercantis.
O decreto governamental também promoveu uma dança das cadeiras na liderança do projeto, transferindo a responsabilidade da gestão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet). Sob o comando da pasta, o governo estruturará um centro integrado de atendimento ao investidor, cujo propósito será concentrar em um único local os diferentes órgãos estatais responsáveis pela emissão de alvarás de funcionamento, laudos técnicos de segurança e licenças obrigatórias para o exercício de atividades econômicas.
Essa nova central de inteligência empresarial contará com postos avançados de triagem e atendimento, que funcionarão tanto em estruturas físicas físicas de balcão quanto em ambientes digitais de autoatendimento na internet. O espaço unificado reunirá equipes técnicas de repartições fundamentais da administração pública, a exemplo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Turismo, permitindo resolver pendências com diversos órgãos de fiscalização de maneira simultânea.
Para garantir a fluidez cotidiana e a eficiência das rotinas de trabalho, a coordenação executiva e operacional do centro unificado será exercida de forma compartilhada. A Sedet atuará em estreita colaboração e parceria técnica com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF). Essa cooperação direta visa assegurar que a análise de dados mercantis e a liberação de CNPJs caminhem em paralelo com as vistorias técnicas e fiscais das secretarias do Distrito Federal.
O texto legal também abre caminho para que a administração do Distrito Federal firme novos convênios, consórcios e acordos de cooperação com autarquias públicas, agências de fomento, instituições financeiras e entidades do terceiro setor. Essas alianças institucionais serão fundamentais para viabilizar os aportes financeiros e logísticos necessários para a manutenção do programa, incluindo o custeio de novas sedes físicas e plataformas de inteligência artificial. Os novos regramentos empresariais passaram a ter validade jurídica imediata a partir da data de veiculação do normativo.
