Defesa de Bolsonaro nega autorização para IA em convenção do PL
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira argumentando que o ex-presidente não consentiu com o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL. O material audiovisual, divulgado no último sábado, simulava um pronunciamento de apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
Resposta às Determinações do STF
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, solicitou explicações à defesa dentro de um prazo de 48 horas. Na ocasião, o magistrado destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com restrições que o impedem de realizar manifestações de cunho político-eleitoral, incluindo aquelas mediadas por terceiros.
Moraes também alertou sobre possíveis implicações eleitorais caso não tenha havido autorização formal. Conforme ressaltou, a utilização não consentida de inteligência artificial para reproduzir a imagem ou voz de uma pessoa poderia configurar a divulgação de deepfake, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2024.
Argumentação da Defesa
Os advogados do ex-presidente sustentaram a impossibilidade de autorização do vídeo com base nas restrições impostas às visitas. Conforme apresentado ao tribunal, Bolsonaro está impedido de receber visitantes por trinta dias, enquanto Flávio enfrenta uma proibição de noventa dias de acesso ao pai. Tal situação, segundo a defesa, tornaria impraticável qualquer contato direto para obtenção de consentimento específico para a produção do material.
A estratégia de defesa também enfatizou o histórico de utilização da imagem de Bolsonaro por seus filhos no contexto político-partidário. A equipe jurídica argumentou que essa prática é antiga, contínua e nunca foi contestada pelo próprio Bolsonaro, abrangendo fotografias, gravações, discursos, pronunciamentos e demais manifestações públicas.
Contexto Legal
A situação ocorre em um cenário de restrições significativas impostas ao ex-presidente após sua prisão domiciliar, incluindo proibições quanto à divulgação de conteúdo político-eleitoral. A questão central reside em determinar se houve efetivamente autorização para o uso da imagem sintetizada e em que medida isso afeta as obrigações legais estabelecidas para Bolsonaro.
