Receita Federal automatiza declaração de bens em aeroportos
A Receita Federal implementou um novo sistema de processamento automático de Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) que permite agilizar o fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros. A ferramenta, ativada na segunda-feira, analisa automaticamente as informações fornecidas e aprova declarações consideradas de baixo risco, eliminando a necessidade de atendimento presencial em muitos casos.
Como funciona o novo procedimento
O processo para o viajante permanece semelhante ao anterior. Após preencher e enviar a declaração eletrônica, o sistema realiza uma análise automática baseada em critérios de gerenciamento de risco. Quando nenhum indicativo de irregularidade é detectado, a declaração é registrada instantaneamente, permitindo que o passageiro deixe a área alfandegária sem esperar por um auditor da Receita Federal.
Operações que apresentam sinais de risco continuam sendo encaminhadas para verificação manual pelos servidores do órgão. A automação visa especificamente aos casos com menor probabilidade de irregularidades, direcionando os fiscais para as situações que demandam análise mais profunda.
Obrigatoriedade de declaração mantida
A nova funcionalidade não altera as regras sobre quem deve declarar bens. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que retornam com mercadorias acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e controle. A lista completa de isenções, cotas e limites está disponível no portal da Receita Federal.
Poder de fiscalização preservado
A Receita Federal reafirma que a automatização não reduz sua capacidade fiscalizadora. O órgão mantém todas as competências legais, incluindo seleção de passageiros para fiscalização, conferência de bagagens, revisão de declarações e cobrança de tributos quando necessário. O novo sistema apenas otimiza a distribuição do trabalho, concentrando esforços humanos nos casos prioritários.
A medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e segue o modelo de gerenciamento de risco já adotado em outras atividades da administração aduaneira. Inicialmente, a inovação aplica-se ao transporte aéreo internacional, com perspectiva de expandir o desembarque mais rápido para milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.
