Do feminicídio ao prazo de denúncia: o que o Senado mudou para as mulheres em 2026

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O recesso chegou ao Senado com uma conta fechada que interessa diretamente à agenda de direitos das mulheres: 30 proposições do tema avançaram entre fevereiro, quando os trabalhos começaram, e esta sexta-feira (24). O número aparece em levantamento feito pela própria Casa.

Nem tudo já está em vigor. A lista mistura normas sancionadas nos últimos meses e textos que os senadores concluíram e remeteram à Câmara dos Deputados. O conjunto atua em frentes distintas — prevenção de agressões, engajamento de homens, agravamento de penas, reconhecimento institucional e estímulos sociais.

Como as senadoras leem o resultado

À frente da Bancada Feminina, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) avaliou que o plenário entendeu o peso do tema e conseguiu responder a demandas reais da sociedade. Na leitura dela, o pacote amplia direitos, reforça a proteção e destrava caminhos para autonomia e igualdade de oportunidades — um efeito que credita ao diálogo entre parlamentares de diferentes campos.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) descreveu o desempenho como uma virada de postura, mais prática e técnica, na proteção de mulheres, mães e crianças. Segundo ela, foi necessário superar divergências ideológicas para tratar das vulnerabilidades femininas.

O programa Antes que Aconteça

A medida de maior alcance chegou em maio, com a Lei 15.398, que instituiu o programa Antes que Aconteça. O foco declarado é derrubar os índices de feminicídio e de violência doméstica, fortalecendo a rede de atendimento e os mecanismos de proteção.

O desenho inclui acolhimento especializado, serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares e lideranças comunitárias treinadas em direitos das mulheres. A lei foi sancionada sem vetos e teve origem em projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Entre os equipamentos previstos estão as salas lilás — ambientes privativos e humanizados para receber vítimas — e as casas abrigo, voltadas à hospedagem temporária de mulheres e dependentes em risco. Vale o registro: o Senado foi o primeiro parlamento do mundo a instalar uma Sala Lilás.

Para Daniella Ribeiro, o valor de iniciativas como essa está em interromper a escalada: impedir que a violência doméstica chegue ao feminicídio, dando à mulher meios de se proteger e acesso mais rápido à Justiça para afastar o agressor.

Seis meses viraram doze

Outra mudança de efeito imediato veio com a Lei 15.438, de junho: o prazo para a mulher apresentar queixa ou representação contra o agressor dobrou, de seis para 12 meses.

A norma mexeu no Código Penal, na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Penal, e definiu que a contagem só começa quando a vítima descobre quem é o autor do crime. Traduzido para a realidade: mais tempo para atravessar medo, vergonha e trauma antes de decidir.

A alteração partiu de projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovada pelo Senado em maio, depois de passar pelas comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. O pacote do semestre traz ainda a inclusão do vicaricídio entre os crimes hediondos.

Com boa parte dos textos parada na Câmara, o segundo semestre é que vai dizer quanto desse esforço legislativo se converte em lei — e, sobretudo, em serviço funcionando na ponta.