Etanol na gasolina: MPF e indústria divergem sobre segurança
O aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), acirrou o embate entre o Ministério Público Federal e a indústria sucroalcooleira sobre os riscos e benefícios da medida para a frota brasileira e os consumidores.
Posição do Ministério Público Federal
O MPF protocolou ação civil pública requerendo a suspensão da decisão do CNPE, argumentando que os estudos utilizados não comprovaram adequadamente a segurança da nova fórmula. Segundo os procuradores, as pesquisas não demonstraram de forma conclusiva os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes automotivos, emissões poluentes, autonomia de funcionamento e compatibilidade com diferentes tipos de veículos presentes nas estradas.
A instituição aponta possíveis riscos operacionais, incluindo corrosão de peças, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica. Os procuradores expressam preocupação especial com motocicletas, veículos antigos e modelos importados, que poderiam sofrer maiores impactos com a alteração.
O MPF sustenta ainda que os estudos disponíveis foram originalmente desenvolvidos para validar a mistura E30, não sendo específicos para a adoção permanente do E32. A instituição solicita uma perícia técnica independente e estudos complementares sobre impactos ambientais indiretos da medida.
Argumentação da indústria sucroalcooleira
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende o aumento da participação do etanol como estratégia benéfica para o país. A entidade destaca ganhos relacionados à segurança energética nacional, redução da dependência de gasolina importada e potencial contenção de preços aos consumidores.
Conforme a Unica, os testes coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia não identificaram impactos negativos do E32 no desempenho veicular. Os ensaios abrangeram automóveis leves e motocicletas fabricados entre 1994 e 2024, incluindo modelos mais antigos.
Os resultados não apontaram efeitos prejudiciais em partida a frio, marcha lenta, aceleração, dirigibilidade, consumo de combustível ou funcionamento geral dos motores. A entidade enfatiza que mesmo os veículos com maior tempo de circulação testados não apresentaram problemas operacionais com o E32.
Do ponto de vista econômico, a Unica destaca que o país economizaria aproximadamente 800 milhões de litros de importação anual de gasolina. Segundo cálculos da entidade, a ausência do etanol no mercado teria elevado os custos dos combustíveis em cerca de 8 bilhões de reais apenas nos últimos três meses avaliados.
Impasse técnico e regulatório
A divergência entre o MPF e a indústria sucroalcooleira coloca em debate a adequação dos estudos técnicos utilizados como base para a decisão do CNPE. Enquanto a indústria ressalta a robustez dos testes realizados, o órgão ministerial questiona se tais pesquisas oferecem segurança suficiente para validar uma mudança permanente e obrigatória na composição da gasolina comercializada no país.
